.png)
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA COM O IBS E A CBS NO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS
O SINROCHAS-MG, em parceria com o VMS Advogados, promoveu no dia 22 de outubro o encontro on-line “Reforma Tributária no Setor de Rochas Ornamentais”. Conduzido pelos advogados tributaristas Bárbara Castro e Rafael Amazonas, do VMS Advogados, o encontro mostrou como o IBS e a CBS, os novos tributos sobre o consumo, vão mudar a forma como as empresas de extração, beneficiamento e comercialização de rochas calculam, pagam e aproveitam seus impostos.
Na primeira parte, os especialistas explicaram os aspectos gerais da reforma: o que muda com a Emenda Constitucional 132/2023, a não cumulatividade ampla, a tributação no destino, o período em que o sistema antigo e o novo vão conviver, o impacto nos contratos em andamento e as alterações para as empresas do Simples Nacional.
Na segunda parte, o foco foi o setor de rochas: a tributação da extração e venda de blocos e do beneficiamento, a possível incidência do Imposto Seletivo sobre a extração mineral, a saída do IPI, as alíquotas de IBS e CBS aplicáveis ao setor e como ficam as exportações.
NA PRÁTICA
O que a empresa pode fazer para se preparar
√ Preços - Simule o impacto do IBS e da CBS sobre os seus produtos e margens.
√ Créditos - Entenda o que poderá ser aproveitado na nova sistemática.
√ Contratos - Revise os contratos de longo prazo que atravessam a transição.
√ Planejamento - Converse com o contador desde já e tire todas as dúvidas.
REALIZAÇÃO
PARCERIA
Atenção ao alerta de Bárbara Castro
O SINROCHAS-MG em parceria com o Clube Sesi Betim leva mais lazer e qualidade de vida para os funcionários das indústrias de pedras naturais da região metropolitana de Belo Horizonte. As empresas associadas podem oferecer aos colaboradores e às suas famílias acesso ao clube, com piscina e área de lazer. O Clube também oferece bailes, festas temáticas e atividades físicas regulares. O melhor - a empresa não paga nada pelo benefício. O valor é descontado na folha do colaborador que aderir.
Lazer para a família a partir de R$ 62 por mês!
Valores mensais: de R$ 62 à R$ 115 por mês, variando entre CNAE e se o plano é familiar ou individual.
Quer saber se a sua empresa pode oferecer esse benefício? Envie o CNPJ para SINROCHAS-MG - WhatsApp (31) 99695-7143.
Lazer, atividade física, encontros sociais e muito mais...
FIM DA ESCALA 6x1
Jornada cai para 42 horas
já em dezembro
Em 14 de outubro, o Senado aprovou por 75 votos a 1 a PEC que acaba com a escala 6x1. O texto, promulgado pelo Congresso, reduz a jornada máxima de 44h para 40h semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
A transição é rápida: a partir de 15 de dezembro de 2026, o limite cai para 42 horas semanais, com duas folgas. Em 15 de dezembro de 2027, chega a 40 horas.
Para a indústria de pedras naturais, com pedreiras e serrarias em operação contínua, a mudança exige planejamento já. Como a emenda proíbe reduzir salários e pisos, a hora de trabalho fica cerca de 10% mais cara e as cláusulas de acordos e convenções incompatíveis com essa realidade perdem a validade em dezembro.
Ainda há pontos em aberto, como as regras para a escala 12x36 e para micro e pequenas empresas, que dependem de lei.
O associado SINROCHAS-MG conta com a assessoria trabalhista gratuita e para solicitá-la, basta enviar as dúvidas pelo e-mail: sinrochas@fiemg.com.br
-
Pode: abrir aos fins de semana com escalas alternadas, garantindo as duas folgas.
-
Pode: negociar com o sindicato outra distribuição das folgas e da jornada.
-
Não pode: reduzir salário ou piso por causa da jornada menor.
-
Não pode: exigir hora extra habitual para manter a carga antiga.
